A Semana de Valorização e Capacitação do Conselheiro Tutelar de Contagem teve início na terça-feira (21/11), com 35 desses servidores, eleitos no último dia 27 de outubro, participando de um evento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para debater e aprofundar questões relativas à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no município.
A prefeita Marília Campos reiterou todo o seu apoio a esses conselheiros e ao trabalho primordial de aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em Contagem. Marília lembrou que o poder público tem a responsabilidade de proteger esses cidadãos e que isto se consegue com justiça social, já que os problemas envolvendo menores geralmente começam nas famílias. “Justiça para mim é cumprir com os direitos dos cidadãos, como estamos fazendo, aplicando na saúde, na educação e na assistência social, mais do que prevê a Constituição Federal”, afirmou.
A semana terá uma programação extensa (veja quadros abaixo). A primeira palestra versou sobre “Os novos desafios do Conselho Tutelar”, proferida pelo promotor André Tuma, da Coordenadoria Regional das Promotorias da Infância e Juventude do Triângulo Mineiro, que discorreu sobre as funções próprias dos conselheiros, tais como realizar avaliações de risco, aplicar medidas protetivas, entre outras atribuições. “Não dá para os conselheiros empunharem o ECA, tal como um Dom Quixote (referência a Dom Quixote de La Mancha, personagem do romance de Miguel Cervantes), no deserto, mas garantir a aplicação das políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes”, exemplificou.
Servidores públicos
A presidente do Conselho da Criança e Adolescente de Contagem, Célia Nahas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, explicou que os conselheiros são equiparados aos demais servidores públicos municipais, já que é o município que provê toda a estrutura dos conselhos, como imóvel, mobiliário, telefone, internet, além de pagar os salários dos conselheiros. Ela explicou que em Contagem eles são divididos em sete grupos, um em cada região, com cinco membros cada, sendo que Riacho e Eldorado funcionam em um mesmo local.
“É preciso que a administração pública esteja em estreito diálogo com os conselheiros tutelares para fortalecer os atendimentos e garantir o acesso de todos os direitos definidos por lei, como educação, saúde, assistência social, segurança, moradia, cultura, esporte, entre outros”, afirmou.
A psicóloga Denise Reis, conselheira eleita para o segundo mandato e coordenadora da Comissão Executiva do Conselho Tutelar defende que os conselheiros estejam totalmente afinados com o sistema de garantia dos direitos e com a rede de proteção para uma atuação eficaz na proteção de crianças e adolescentes. “Estamos em todos os eventos e nas mesas de negociação e foi assim que conseguimos que a eleição fosse realizada por meio da urna eletrônica e em um processo, tão organizado, que serviu de exemplo até para os demais municípios”, atestou.
A promotora da 19ª Vara da Infância e Juventude de Contagem, Ana Paula Resende Dornelas, participou da abertura, salientando a disposição do MP em trabalhar de “portas abertas” para os conselheiros, motivo de sua presença no evento. “Tudo o que contribua para um Conselho Tutelar organizado, forte e eficaz na proteção da infância e juventude, sempre estaremos apoiando”, disse.
Da programação estão previstas, ainda, atividades como oficina de ecobolsa, trilha ecológica, palestra sobre educação e roda de conversa sobre racismo.
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